Deputados, Fazenda Estadual e lojistas referendam mudanças na tributação às microempresas

Frente Parlamentar do Varejo e FCDL/SC comemoram resultado de dois anos de negociações – benefício começa a valer a partir deste mês em Santa Catarina

Deputados estaduais, representantes da Secretaria da Fazenda e do movimento lojista referendaram nessa quarta-feira (01/09), durante reunião da Frente Parlamentar de apoio ao Varejo, as mudanças no regime de substituição tributária que, a partir deste mês, já estão beneficiando milhares de micro e pequenas empresas optantes do Simples em Santa Catarina. O encontro, realizado na Assembleia Legislativa, reafirmou a importância dos dois anos de negociação entre lojistas, parlamentares e representantes da Fazenda para a sobrevivência de empresas e a redução da carga tributária no estado.

“A situação estava insustentável para os comerciantes e nós sabíamos que a solução não era fácil. Entendemos a dificuldade por parte da Fazenda estadual, mas o acordo foi muito bom para quem empreende. É um bom momento para discutirmos, de forma mais ampla, uma reforma tributária para o país”, define Sergio Medeiros, presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina, entidade que representa 173 CDLs e mais de 26 mil associados. Ele destacou também a importância fundamental de entidades como o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) nos longos debates sobre a substituição tributária.

A Secretaria da Fazenda deve defender, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a modificação no regime tributário. “Santa Catarina foi o primeiro estado a dar tratamento diferenciado no país, porque entendemos que alguma coisa deveria ser feita para não continuar prejudicando o contribuinte”, atesta Edson Fernandes, diretor de Administração Tributária da Secretaria.

Os deputados que compõem a Frente, presidida por Edison Andrino (PMDB), salientaram a importância do grupo de trabalho parlamentar nas discussões. “A articulação mostrou que o diálogo é o melhor caminho. Os técnicos da Fazenda foram sensíveis às nossas ponderações”, opinou o deputado Darci de Matos (DEM). Ao lembrar de outros temas que foram debatidos pela frente, como a “lei das calculadoras” e o maior período para os lojistas se adequarem ao novo Programa Aplicativo Fiscal, o deputado Andrino garantiu: “Esta parceria com governo, parlamentares e empresários deu certo e sem dúvida irá se manter”.

FOTO: Sergio Medeiros, presidente da FCDL/SC, lembra que alteração promoveu até queda na carga tributária para alguns setores CRÉDITO: Márcio Silveira/Divulgação FCDL/SC