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Gean Loureiro apresenta ações para enfrentar crise financeira da Prefeitura de Florianópolis

40 medidas integram o pacote “Floripa Responsável”

Deolhonailha: 11/01/2017 - Postado por: Redação

Medidas foram apresentadas na manhã desta quarta-feira
Foto: Cristiano Andujar

Para enfrentar a crise financeira da Prefeitura de Florianópolis, com dívidas acima de R$ 1 bilhão, o prefeito Gean Loureiro apresentou nesta quarta-feira, 11, em coletiva para a imprensa, mais de 40 medidas que integram o pacote “Floripa Responsável”. Destaques para a regulamentação de serviços de transporte urbano, como o Uber, a diminuição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da extinção de benefícios a servidores como a licença-prêmio e a incorporação de gratificações nos salários.

As propostas serão encaminhadas ainda hoje para a Câmara de Vereadores, que deverá realizar convocação extraordinária no mês de janeiro. Além de secretários municipais, estavam presentes no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) alguns vereadores, dentre eles o presidente do legislativo, Guilherme Pereira.

Dentre as propostas que causam impacto entre os servidores municipais está a mudança de contribuição previdenciária que passa de 14% para 28% para o município e de  8% para 11% na parte que cabe aos servidores. Os aumentos serão feitos de forma escalonada, valendo 1% a mais, dos servidores, e 2% a mais da Prefeitura, a partir de janeiro de 2018. “Também vamos revogar o atual PCCS e dialogar com o sindicato dos funcionários para aprovarmos um acordo, nos próximos 12 meses, que seja possível de ser cumprido. O que foi feito é impossível de ser implantado e inviabiliza as contas da Prefeitura”, destacou o prefeito.

Estímulo econômico

A atual gestão municipal também formulou uma série de ações para dinamizar a atividade empreendedora em Florianópolis. Além de regulamentar aplicativos, também será criada a política municipal de micro finanças, possibilitando que a prefeitura seja o garantidor dos fundos de aval e permitindo que MEIs (Microempreendedores Individuais) possam acessar financiamentos junto a bancos de fomento.

Outra medida é a autorização para que os pequenos negócios de tecnologia (as chamadas startups) possam funcionar legalmente em endereços residenciais. “A intenção é evitar que essas empresas migrem para municípios vizinhos ou fiquem na informalidade. Vamos atrair cada vez mais esse perfil de empreendedor para a cidade”, revela o novo chefe do executivo.

A prefeitura também irá regulamentar a atividade de transporte turístico na cidade, para que atuem dentro da legalidade e que, por meio de um selo, possam ser identificados pelas autoridades.

As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis. 

Categoria: Política

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