O triste caso registrado em Blumenau na última semana, assim como outros envolvendo escolas no Brasil, reforçou a importância do Projeto de Lei 17754/2019: Escola Segura. O PL é de autoria do vereador Claudinei Marques (Republicanos), proposto ainda em 2019, foi aprovado na Câmara Municipal de Florianópolis nesta quarta-feira, 12.
O PL incentivará a Escola Segura que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino público no âmbito do Município de Florianópolis.
“É doloroso passar por tudo isso que aconteceu em Blumenau, é algo que não se explica e nos dói muito. O Projeto Escola Segura visa, principalmente, resguardar a segurança das crianças, que são o nosso futuro. Precisamos garantir o direito à educação e, principalmente, à vida das crianças. A implantação do PL dará também tranquilidade para a sociedade”, relata Claudinei Marques.
O Projeto Escola Segura parte da iniciativa do vereador Claudinei Marques, o então vereador Fábio Braga subscreveu o projeto, para as escolas públicas e particulares de Florianópolis. Na época da proposição, o massacre em uma escola de Suzano (SP) fez com que a iniciativa fosse proposta. Agora, mais do que nunca, a segurança nas instituições de ensino se faz necessária.
“Tenho certeza que os colegas vereadores entenderam o objetivo da nossa proposta. É uma resposta do nosso Poder Legislativo para que a educação tenha a segurança que merece e novos casos sejam evitados”, declara Marques.
Vale frisar que o PL entende como medidas e equipamentos mínimos de segurança também a exigência de documento pessoal com foto para controle de acesso às dependências, inclusive de funcionários terceirizados e prestadores de serviços.
Além disso, manter os portões fechados sempre que possível, até mesmo os de acesso ao estacionamento, e fazer o uso de detectores móveis de metais em todos os acessos.
O ex-vereador e agora secretário do Meio Ambiente, Fábio Braga que prescreveu o Projeto junto com o vereador Claudinei Marques falou da importância do PL para a Capital Catarinenses.
“O projeto foi criado para evitar que incidentes como o ocorrido em Blumenau se repitam. Com ele, o uso de medidas e equipamentos de segurança se tornará obrigatório em todas as redes de ensino do município de Florianópolis”, exalta Fábio Braga.
Na mesma sessão foi aprovado o projeto de lei complementar 1926/2023, de autoria do Executivo, que cria 240 cargos de monitores escolares para auxiliarem na segurança das escolas da rede municipal de ensino, que serão de maneira emergencial ocupados por processo seletivo, e, posteriormente por concurso público, até dois anos depois da data da publicação desta lei complementar.
Além destes, ainda foi aprovado o projeto de lei 17100/2017 que teve como autor o ex-vereador Fábio Braga, que trata da instalação e manutenção de monitoramento de vigilância eletrônica nas escolas e creches públicas ou privadas.Créditos da Foto: Édio Hélio Ramos/CMF
