Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram em segunda votação, na sessão plenária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei que regulamenta a circulação e o depósito de carrinhos de compras e similares fora dos limites dos estabelecimentos comerciais. A proposta é do ex-vereador Marcelo da Intendência, em coautoria com o vereador Diácono Ricardo (PSD)
De acordo com o texto da matéria, a circulação desses equipamentos em espaços públicos só será permitida quando realizada por funcionários identificados e pelo serviço do estabelecimento. O projeto também prevê a proibição do abandono ou do depósito de carrinhos em vias, calçadas, praças e demais logradouros públicos.
A responsabilidade pelo controle da saída dos carrinhos será dos próprios estabelecimentos. O descumprimento da nova legislação poderá gerar avaliações e deliberações conforme o previsto no Código de Posturas do Município (Lei nº 1.224/1974).
A proposta surgiu a partir de diversas reclamações de moradores da cidade, que relatam problemas recorrentes com carrinhos abandonados em áreas públicas. Segundo o vereador Diácono Ricardo, a medida vem para atender essas demandas.
Ele destacou que a prefeitura já chegou a colocar mais de 20 carrinhos por dia e que muitos são usados indevidamente para descarte de lixo e entulho. “Agora, como a regulamentação, os supermercados terão um mecanismo legal para coibir a saída descontrolada dos carrinhos. Aqueles que forem recolhidos nas vias públicas só poderão ser retirados do pátio da prefeitura mediante pagamento de impostos pelo estabelecimento oficial”, explicou.
O parlamentar ainda reforçou que, embora não haja fiscais presentes repetidamente nas ruas, a comunidade poderá colaborar realizando denúncias à Comcap e à prefeitura. A proposta tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana e garantir a preservação dos espaços públicos.
Créditos: Édio Hélio Ramos | Câmara Municipal de Florianópolis
