O edital destina até R$ 504 mil para bolsas externas à estruturação do Fundo Garantidor de Crédito, com valores monetários que variam de R$ 3,5 mil a R$ 7 mil, de acordo com a qualificação e experiência dos candidatos. (Foto: Júlio Cavalheiro/Secom)
Com o objetivo de selecionar bolsistas com formação especializada, mestres e doutores para atuar na estruturação de um Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em Santa Catarina, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) lançou, na última sexta-feira, 13, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o edital 38/2025 – Programa de Estruturação para Criação de um Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no Estado de Santa Catarina. Catarina.
A representa uma iniciativa um passo inovador na articulação entre ciência, tecnologia e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico estadual. As inscrições podem ser feitas até dia 14 de julho de 2025, exclusivamente pela plataforma SIGFAPESC.
Com foco na estruturação de um mecanismo sólido e confiável que facilita o acesso ao crédito por parte das empresas catarinenses — especialmente as micro, pequenas e médias —, o edital seleciona profissionais especializados para desenvolver estudos aprofundados nas áreas científicas, técnicas e jurídicas que irão embasar a estruturação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O trabalho consiste em analisar experiências já existentes no Brasil, identificar as melhores práticas adotadas por outros fundos similares e propor uma estrutura personalizada à realidade econômica de Santa Catarina. Isso inclui a elaboração da arquitetura institucional e do modelo de governança do fundo, com definição clara de regras, funções e responsabilidades dos atores envolvidos.
Além disso, os bolsistas serão responsáveis por identificar e fornecer fontes de recursos para compensar o capital do FGC, como transportes públicos, parcerias com instituições financeiras e mecanismos de alavancagem. Também caberá ao grupo estabelecer critérios técnicos para a concessão de garantias, como limites de cobertura, perfil das empresas que poderão ser beneficiadas e formas de acionamento do fundo em caso de inadimplência.
Outro papel fundamental dos bolsistas será desenvolver as normativas e os procedimentos operacionais que regulam o funcionamento do FGC, garantindo que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente. Esse conjunto de regras e diretrizes também deverá estar alinhado com as políticas públicas de desenvolvimento econômico do estado, garantindo que o fundo não seja apenas técnico viável, mas também legalmente seguro e estrategicamente eficaz.
A chamada pública contempla a oferta de três bolsas, com duração inicial de até 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. O valor global previsto para a execução é de R$ 504 mil. Os valores monetários das bolsas variam de R$ 3,5 mil a R$ 7 mil, dependendo da titulação e da experiência profissional do candidato. O edital estabelece cinco categorias de bolsas, que excluem desde o título de especialista com, no mínimo, dois anos de experiência, até doutores com quatro anos de formação ou profissionais com mais de uma década de atuação comprovada.
Os bolsistas atuam em três áreas-chave para o sucesso do projeto: crédito, finanças e gestão de riscos; direito financeiro e regulatório; e relações institucionais e governamentais. O especialista em crédito cuidará da modelagem econômica, avaliação de riscos e critérios para concessão de garantias. O especialista jurídico garantirá a conformidade legal, elaborando normas e contratos. Já o especialista em relações institucionais será responsável pela articulação e comunicação com parceiros, como bancos e órgãos públicos, promovendo o alinhamento estratégico e o engajamento dos envolvidos.
A seleção será conduzida pela SEF, com acompanhamento da Fapesc. O resultado final de admissibilidade será divulgado no dia 30 de julho, no site oficial da fundação ( www.fapesc.sc.gov.br ).
Confira o edital completo
