Criação da unidade ocorreu nesta segunda-feira (18), na abertura da Semana Pauta Verde
Tombada como patrimônio nacional em 2000 e conhecida como ‘Caribe catarinense’, a Ilha do Campeche passou a ser unidade de conservação. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (18), com a criação do Monumento Natural Ilha do Campeche, resultado da atuação do Ministério Público Federal (MPF) que, em 2022, moveu uma ação civil pública para a defesa do meio ambiente e do patrimônio arqueológico da ilha.
A assinatura do ato normativo que criou a Unidade de Conservação Monumento Natural da Ilha do Campeche foi um dos destaques da solenidade de abertura da Semana da Pauta Verde em Santa Catarina. Participaram do evento, representando o MPF, as procuradoras regionais da República Analucia Hartmann e Daniele Escobar e o procurador da República Renato de Rezende. Realizada no Auditório da Justiça Federal em Florianópolis, a Semana da Pauta Verde integra uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a estimular a solução consensual de conflitos ambientais.
A criação da unidade de conservação foi considerada um marco resultante de um amplo esforço de conciliação que contou com a participação ativa de diversas entidades e especialmente dos pescadores e guias que há anos integram o projeto de turismo cultural comunitário organizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo MPF na ilha.
A medida foi adotada a partir de acordo firmado na ação civil pública movida pelo MPF que envolveu o município de Florianópolis, a União, o Iphan, a Capitania dos Portos e associações locais, entre outros órgãos, demonstrando a eficácia da abordagem consensual para a proteção ambiental.
Segundo a procuradora regional da República Analucia Hartmann, autora da ação, a ilha e o seu entorno passarão a contar também com a proteção dos órgãos municipais e com um conselho, decorrente da obrigação assumida judicialmente. “Esperamos que o esforço e a colaboração das comunidades de pescadores da praia da Armação e da praia do Campeche, bem como do Iphan – com menção especial para a funcionária Cintia Chamas, já aposentada – e do Instituto Ilha do Campeche, sejam respeitados pela municipalidade, e que aquele patrimônio natural e arqueológico seja preservado para as presentes e futuras gerações”, afirmou.
Conciliação ambiental – A Semana da Pauta Verde, que segue até 22 de agosto, busca impulsionar a conciliação em processos ligados à Meta Nacional 06 do CNJ e em litígios climáticos e demandas estruturais ambientais. A participação dos procuradores reforça o compromisso do MPF com a busca de soluções inovadoras e colaborativas para a preservação do meio ambiente.
Ao final do evento, os participantes se uniram no plantio de árvores nativas na praça em frente ao prédio da Justiça Federal, simbolizando o compromisso com a sustentabilidade e a conscientização ambiental.
