O advogado catarinense, conselheiro federal e coordenador das comissões e procuradorias da OAB Nacional, Rafael Horn, foi nomeado vice-coordenador da Comissão Executiva para Implantação do Fórum Jurídico União Mercosul, recém-implementada pela OAB para encaminhar as tratativas necessárias à criação dessa instância internacional. A comissão será responsável por propor e viabilizar a iniciativa junto às entidades que representam a advocacia nos países integrantes do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
O objetivo do Fórum Jurídico União Mercosul será atuar como uma instância permanente de cooperação técnica internacional para construir a aliança jurídica necessária à vigência e também para assegurar longevidade ao acordo comercial, além de buscar o fortalecimento das instituições democráticas.
“Em um cenário de comércio global, um acordo desse porte traz impactos positivos para todos os cidadãos e, em especial, para os catarinenses. Nosso Estado ocupa a sexta posição em exportações no Brasil e tem uma economia diversificada, com forte indústria e polo tecnológico de excelência, também com destaque internacional. As oportunidades de crescimento do comércio e de geração de empregos crescem, mas para isso é fundamental o apoio técnico permanente para promover a segurança jurídica, o alinhamento regulatório e garantir a sustentabilidade do acordo de livre comércio”, destaca Horn.
O tratado, esperado há duas décadas, cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado com população superior a 700 milhões de pessoas e PIB aproximado de R$ 118 trilhões. As projeções do Ministério das Relações Exteriores indicam que o acordo deverá injetar R$ 37 bilhões na economia brasileira em aproximadamente 10 anos.
A comissão criada pela presidência do Conselho Federal da OAB é integrada pelos ex-presidentes nacionais da instituição Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Cláudio Lamachia e Felipe Santa Cruz, que são os coordenadores, por Rafael Horn como vice-coordenador, por membros da diretoria da OAB nacional e conselheiros federais da OAB de vários estados, assegurando representação plural, experiência institucional e ampla legitimidade à iniciativa.
