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A Abrasel lançou nesta quinta-feira (19) a cartilha “Como montar as novas escalas de trabalho no seu estabelecimento”. O guia gratuito orienta donos e gerentes de bares e restaurantes a reorganizar as equipes até 16 de dezembro, data em que passam a valer o limite de 42 horas semanais e as duas folgas por semana da Emenda Constitucional 141/2026.

Foto: Canva

A cartilha pode ser baixada gratuitamente em materiais.abrasel.com.br/cartilha-escala-5×2. A Abrasel recomenda que a escala de dezembro seja publicada até 30 de novembro.

O lançamento coincide com a publicação do Decreto 13.173, assinado nesta quinta pelo presidente Lula. O texto fixa o novo divisor do salário-hora e regras para a escala 12×36, mas nenhum artigo trata de bares e restaurantes.

As datas também seguem mantidas no Supremo Tribunal Federal. Em decisão provisória de 12 de novembro, confirmada no dia 17, o ministro Flávio Dino permitiu que, sem acordo ou convenção coletiva, as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos, até dezembro de 2027. O caso ainda será julgado pelo Plenário.

Prazo curto para a escala de dezembro

A mudança atinge quase todo o setor. Em pesquisa da Abrasel feita em fevereiro de 2026 com 1.838 empresários, 94,3% dos estabelecimentos com empregados CLT trabalhavam com mensalistas na escala de uma folga por semana, a 6×1. A entidade estima que o custo com pessoal pode subir até 20%.

Para quem abre aos domingos, a CLT exige escala de revezamento organizada mês a mês. A Abrasel recomenda publicar a escala de dezembro até 30 de novembro, já com a virada do dia 16, e lembra que até o dia 15 vale a escala atual. Algumas convenções coletivas pedem antecedência maior. Na escala de dezembro, é preciso marcar o Natal e os feriados da cidade e conferir na convenção as regras de trabalho e de pagamento nesses dias.

“O decreto não trouxe nenhuma regra para bares e restaurantes, e o empresário não deve esperar por uma. Ele tem pouco mais de dez dias para desenhar a escala de dezembro. A cartilha mostra como fazer isso com os números do próprio estabelecimento”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

O método começa pelo movimento de cada dia

O guia propõe partir da demanda de cada dia e de cada turno. Com esse mapa, o empresário define os horários, calcula quantas pessoas cada equipe precisa e só então monta a grade. As ferramentas podem ser impressas e preenchidas com o gerente. Um checklist reúne as nove regras que toda escala precisa cumprir, e um plano semana a semana vai até 16 de dezembro.

Os exemplos usam casas fictícias com cinco a seis empregados, o porte médio do setor. Num restaurante de almoço com cinco funcionários, a nova regra deixa dois turnos descobertos por semana. A cartilha compara quatro saídas, entre elas a contratação em tempo parcial, indicada para reforço em dias fixos, e o trabalho intermitente, indicado para picos sem dia certo.

O material também explica as escalas que podem caber nos novos limites e as condições de cada uma: a 5×2; a 4×3, que usa dias de 10 horas e depende de convenção ou acordo coletivo; e a 12×36, que exige atenção à média de horas do mês.

Negociação e Congresso

A Abrasel negocia com os sindicatos uma cláusula de referência para as convenções coletivas. No Congresso, defende a PEC 12/2026, a PEC do Trabalho Flexível, que permitiria a contratação por hora ao lado do modelo tradicional da CLT.

A cartilha será atualizada a cada etapa da regulamentação. A próxima versão deve incorporar os atos do Ministério do Trabalho previstos no Decreto 13.173.