O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) entregou nesta terça-feira, 24, ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) a minuta de um protocolo de intenções para firmar com o Governo do Estado o compromisso de concluir a restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, e entregá-la para uso da coletividade. O documento será agora avaliado pela Procuradoria Jurídica do órgão para depois ser assinado.
A proposta foi entregue ao presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller, pelo promotor de Justiça Daniel Paladino após vistoria realizada na ponte. A vistoria faz parte de um inquérito instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da cidadania, para apurar o andamento das obras de recuperação.
Na vistoria, foi constatado que, apesar do ritmo lento, as obras de restauração continuam em andamento. A previsão apresentada pelo Deinfra é que o estaqueamento da ponte esteja concluído até o final de maio, quando poderá ter início o processo de suspensão da ponte para possibilitar a restauração da estrutura.
Nos próximos seis meses, será avaliada a continuidade das obras de recuperação para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer prazos de conclusão da restauração da ponte.
Foto: Eduardo Gentil
