A Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) informou nesta terça-feira, 7, que a entidade decidiu pedir mais informações à 6ª Delegacia de Polícia de Florianópolis sobre a denúncia de violência sexual contra Nilson Nelson Machado, o Duduco. O MP-SC já conseguiu na Justiça a determinação do acolhimento das crianças e dos adolescentes que moram na residência do ex-deputado estadual. A partir de agora Duduco poderá se defender em juízo sobre as medidas protetivas adotadas, conforme as garantias constitucionais.
Em razão da necessidade de coleta de outras provas, a Promotora de Justiça Kátia Helena Scheidt Dal Pizzol, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, requereu ao Poder Judiciário, no final da tarde de segunda, 6, a devolução do inquérito policial à 6ª DP para que sejam cumpridas novas diligências, entre elas a coleta de novos depoimentos.
Kátia Helena também requisitou à RBS TV a remessa da gravação, sem edição, dos depoimentos sobre o caso divulgados nos programas jornalísticos daquela emissora para análise.
O inquérito policial que apurou a denúncia contra Duduco foi instaurado pela 6ª DP a pedido da promotora, em novembro de 2011, com base em denúncias da Polícia Federal. Entre os documentos, constava outro inquérito da 6ª DP, instaurado em maio de 2011, contra um adolescente que teria molestado uma criança que morava na casa de Duduco.
A 6ª DP, segundo a promotora, instaurou o inquérito em fevereiro de 2012. A DP colheu depoimentos, juntou documentos e concluiu o inquérito, sem indiciamento do envolvido, no dia 4 de fevereiro de 2013. No dia 22 de abril de 2013, o inquérito foi encaminhado para o Ministério Público analisar e se posicionar.
Proteção às crianças e aos adolescentes
Na sexta-feira, 3, a promotora Cristiane Rosália Maestri Böell, da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou ação “Representação para aplicação de medida de proteção consubstanciada na Busca e Apreensão para Acolhimento Institucional”, em favor de sete crianças e adolescentes – duas adotadas e cinco sob guarda legal – que vivem na residência de Duduco.
A Juíza da Infância e Juventude da Capital deferiu a liminar ainda na sexta-feira e determinou o acolhimento das crianças e dos adolescentes em instituições legalmente instituídas. No sábado, foram acolhidas uma criança e dois adolescentes – uma menina de 14 anos, um menino de 12 anos e outro de 8. Os demais: menina de 13 anos, menina de 14 anos, menino de 17 e menino de 16 anos não foram acolhidos por falta de vagas, mas a ordem para tanto está vigente.
Cristiane Rosália recebeu a representação (denúncia) de maus tratos cometidos por Duduco contra as crianças e os adolescentes que vivem na sua residência no dia 30 de abril. No mesmo dia, instaurou procedimento para apurar a situação. Com base nas informações, Cristiane Rosália ajuizou a ação.
