Governo do Estado apresenta proposta para servidores do sistema penitenciário

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O Governo do Estado fez uma proposta para fechamento de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) na tarde desta segunda-feira, 29. A proposta visa um aumento do salário dos servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania que trabalham diretamente com detentos em Santa Catarina.

Para fechar um acordo, foi proposto o aumento de 30% para 90% do adicional de local de trabalho sobre o salário. Servidores que atuam no setor administrativo também passariam a receber o benefício – hoje estão fora -, mas limitado a 35%.

Se os termos do acordo forem aceitos, ficam garantidos o chamamento e a posse dos servidores aprovados no concurso de 2006 para agente penitenciário que tem mandado pendente. Também será antecipada a compra dos kits individuais de segurança – coletes à prova de bala e armamento pessoal – de 2014 para este ano.

O aumento seria concedido em cinco etapas. Duas ainda este ano, em maio e novembro, duas em 2014, também nos mesmos meses, e uma última em maio de 2015. Até o fim deste ano o adicional para os servidores que trabalham nos presídios aumentará para 60%.

A medida também beneficia os servidores administrativos na secretaria, que passariam a receber 17,5% até o final do ano. Ambas chegariam ao aumento total em 2015.

O acordo, se aceito, prevê ainda a criação de um grupo paritário entre a secretaria de Estado e os servidores, para que as discussões de melhorias para a carreira dos servidores da pasta sejam permanentes.