Uma antiga reivindicação da classe artística de Florianópolis foi atendida nesta segunda-feira,1: a criação da Secretaria Municipal de Cultura. “Reputo isso como um ato de extrema importância do prefeito Cesar Souza Júnior e da compreensão de que cultura é tão importante quanto outras atividades humanas”, festejou o Superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Luiz Ekke Moukarzel, que será o secretário municipal de Cultura.
A Secretaria Municipal foi criada no âmbito da reforma administrativa do município.
Esta é a primeira vez que a Capital de Santa Catarina tem uma secretaria voltada exclusivamente à elaboração de políticas públicas para a área cultural. Em 29 de julho de 1987, há quase 26 anos, foi criada a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, e antes disso, existiu a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.
De acordo com o futuro secretário, no entanto, a FCFFC, que trabalhava com uma política de promoção de eventos, continuará existindo. Mas caberá a ela, agora, executar as políticas públicas de médio e longo prazo que forem elaboradas de forma estratégica pela nova secretaria.
Além do Conselho Municipal de Política Cultural, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, e cujos membros foram nomeados no mês de maio, bem como a 4ª Conferência Municipal de Cultura, realizada no período de 3 a 5 de Junho.
A lei complementar nº 465, de 28 de junho de 2013, publicada na edição nº 999 do Diário
Oficial do Município, desta segunda-feira, traz toda a reforma. O artigo 54 da lei descreve as competências da Secretaria Municipal de Cultura, que são:
“I – o planejamento, a organização, promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à área da cultura;
II – o fomento e estímulo à cultura em todas as suas manifestações, com o acesso aos bens culturais e a expansão do potencial criativo dos cidadãos;
III – preservar a herança cultural de Florianópolis, por meio da pesquisa,
proteção e restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico;
IV – promover o intercâmbio cultural através de convênios com entidades
públicas e privadas, nacionais e internacionais;
V – interagir com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura; e
VI – exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas à Secretaria por decreto do Poder Executivo.”
