A Assessoria de Comunicação do Governo do Estado informa que 98,41% dos cidadãos em conflito com a lei que foram beneficiados pelo programa Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) em 2010 não tiveram reincidência nos crimes.
Os resultados do programa foram apresentados e avaliados nesta terça-feira, 2, pela coordenação técnica do projeto. A Centrais de Penas e Medidas Alternativas é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), o Ministério Público (MP/SC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).
O estudo também apresenta um perfil do autor de pequenas infrações, que são os beneficiados pela CPMA. São normalmente homens, solteiros, entre 21 e 30 anos de idade, natural de Santa Catarina, com ensino fundamental incompleto, atividade informal e sendo o furto o principal delito.
Em apenas nove meses, a CPMA contabiliza 3.420 processos abertos, 1.338 encerrados e 2082 ativos.
Santa Catarina tem atualmente seis centrais de penas alternativas, nos municípios de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma e Itajaí. Para 2013, está prevista a implantação de centrais nas comarcas de Lages e Chapecó.
A coordenação estadual acompanha e oferece suporte técnico a todas as centrais nos municípios, articulando e desenvolvendo reuniões com o Judiciário, prefeituras municipais e instituições.
