Florianópolis está mais próxima de contar com um Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator (NAI). Essa foi a conclusão a que chegou o desembargador Sérgio Izidoro Heil, coordenador estadual de Infância e Juventude (CEIJ-TJ), ao participar nesta terça-feira, 2, de mais uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, César Augusto Grubba, acompanhado por técnicos dos órgãos envolvidos e representantes do Ministério Público e da Prefeitura Municipal da Capital. As informações são da assessoria de imprensa do TJ-SC”.
Foi acertado, durante o encontro, que o Estado cederá um terreno de sua propriedade, às margens da SC-401, com viabilidade para erguer um prédio de quatro andares e até oito mil metros quadrados de área construída, futura sede do NAI.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), nos próximos dias, encaminhará à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) a documentação necessária para formalizar o interesse do Estado na construção desta unidade de atendimento especial ao adolescente infrator.
A obra será construída com recursos da SDH/PR, autora de um projeto modular, em investimento de R$ 5 milhões mais a contrapartida do Estado, que gira em torno de 10% do valor da obra.
O objetivo é dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área de apuração da prática de atos infracionais quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento será especial, feito por equipe interinstitucional composta de juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, delegados e agentes de polícia, polícia militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.
Participaram da audiência o diretor de Gestão Patrimonial do Governo, Pedro Roberto Abel; o gerente de Obras da SSP, coronel PM Dirceu Antônio Oldra; a juíza Brigitte Remor de Souza May e o promotor Marcílio de Novais Costa, ambos da área da Infância e Juventude da comarca da Capital; mais a assessora da Diretoria de Planejamento e Avaliação da SSP, Maria Elisa De Caro, e a assistente social Lilian Domingues, da CEIJ-TJ (com informações da Assessoria de Imprensa da SSP).
