Será lançado nesta terça-feira,25, às 19h, no Sapiens Park, em Florianópolis, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL) que busca proibir a exibição de embalagens, produtos e propaganda de cigarros em todos os pontos de venda na cidade. O PL de Iniciativa Popular, segundo a Lei Orgânica do município de Florianópolis, permite que o povo proponha iniciativas, de forma organizada, com assinatura de no mínimo 5% dos eleitores da cidade, o que hoje que equivale a 16 mil assinaturas. O evento será aberto ao público com entrada gratuita.
O PL em questão é uma iniciativa da Coordenadoria de Juventude da Florianópolis, liderado por Guilherme Pontes, junto com mais de 25 entidades ligadas às causas juvenis no município.
Conforme já citado, os próprios documentos internos da indústria tabagista, tornados públicos por conta dos processos judiciais enfrentados nos Estados Unidos e na Europa, nos anos 90, revelam a aritmética essencial a esse negócio: os fumantes atuais irão parar de fumar ou morrer. Portanto, conquistar novos fumantes é fundamental. E já que a maioria dos fumantes adultos começou a fumar na adolescência, este é o público-alvo a ser atingido pela publicidade. Esses documentos contêm informações como:
A justificativa para a lei está no fato de que, diversos estudos já apontam que a exposição somada à publicidade, normaliza o produto e passa para as crianças a ideia que o cigarro é inofensivo. O projeto baseia-se também nos dados que apontam que a visão é responsável por cerca de 83% da percepção humana e sendo os displays iluminados, sofisticados, bem localizados, de fácil acesso, geram o impulso de compra especialmente para crianças e jovens. Aponta-se ainda que os displays estão estrategicamente expostos ao lado de doces, facilitando a visibilidade e aceitação das crianças e adolescentes. Países como Reino Unido, Austrália, Irlanda, Islândia, Tailândia já baniram totalmente a propaganda, incluindo o ponto de venda.
A lei federal 9.294/1996, na forma como alterada pela lei 10.167/2000, permitia a publicidade de tabaco no PDV através de painéis, pôsteres e cartazes. Como consequência, houve um aumento expressivo no número e tipo de locais onde o tabaco é vendido, aumentando as oportunidades para a publicidade e promovendo um desvio da política governamental. A recente lei federal 12.546/2011, que alterou a lei 9.294/1996, proibiu a publicidade no PDV através de pôsteres, painéis e cartazes até então permitida, o que foi um avanço em termos de cumprimento do artigo 13 da CQCT. Porém, acabou por excepcionar da proibição a exposição dos produtos de tabaco no PDV. Com isso, essa passa a ser a principal forma de comunicação das empresas produtoras de tabaco, recebendo seus vultosos investimentos em marketing e minando o objetivo da legislação, qual seja, reduzir o estímulo ao consumo de produtos de tabaco.
O Sapiens Park fica na Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 – Canasvieiras – (48) 3261-2800
