A Assessoria de Comunicação do Governo do Estado informa que acadêmicos de Direito de Santa Catarina já podem inscrever seus artigos para participar do Prêmio Procurador do Estado Irineu José Rubini, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O regulamento e a ficha de inscrição podem ser acessados aqui.
Os trabalhos devem abranger matérias de Direito de interesse para as atividades fins da PGE, como atuação da Procuradoria no inventário; o papel da PGE na execução fiscal ou matérias de defesa da instituição nas ações de fornecimento de medicamentos.
O Prêmio visa estimular a pesquisa nas áreas de Direito envolvidas com as atividades da Procuradoria e, assim, propiciar aos interessados um melhor entendimento da defesa do interesse público promovido pela instituição. O foco são os estudantes das faculdades de Direito do Estado. Uma comissão formada por procuradores avaliará e escolherá os três melhores artigos, que serão publicados na Revista da PGE, edição 2013.
O Decreto Nº 1.578, que instituiu o prêmio, foi assinado pelo governador Raimundo Colombo em junho e homenageia o procurador do Estado que atuou em Santa Catarina entre 1983 e 1994.
