Acordo entre OAB/SC e JUCESC pode facilitar a fiscalização de empresas que exercem irregularmente a advocacia

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Os presidentes da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, e da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), Fabricio José Satiro de Oliveira, confirmaram nesta segunda-feira,2, que as instituições deverão firmar nos próximos dias um Acordo de Cooperação para que os dados constantes do cadastro da Junta sejam disponibilizados à OAB/SC de forma desburocratizada, tendo como finalidade a melhor instrução dos processos de identificação de empresas que estejam exercendo irregularmente a advocacia.As informações são da Assessoria de Comunicação da OAB/SC.

O Acordo de Cooperação deverá prever também a troca de informações técnicas, como a realização de palestras e estudos por parte da OAB/SC junto aos servidores da JUCESC.

O presidente da OAB/SC classificou como essencial a realização do convênio, “que não só trará mais efetividade ao processo fiscalizatório da OAB/SC, como também irá proporcionar uma rica troca de informações técnicas entre as instituições”.