A Prefeitura Municipal continua nesta semana o trabalho de retirada de publicidade irregular na região continental de Florianópolis. A meta é adequar a região à Lei Complementar n° 422, de 2012, que regulamenta a publicidade em áreas públicas e particulares. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal.
A exemplo do que vem ocorrendo na Ilha, o critério para a retirada dos painéis envolve irregularidades no afastamento mínimo, licenciamento anual e condições do equipamento, entre outras. Os estabelecimentos comerciais também estão sendo notificados, sob pena de receberem auto de infração de R$ 10 mil, como prevê a lei.
