Com o objetivo principal de coletar as assinaturas necessárias em apoio ao projeto Eleições Limpas, a OAB/SC criou o Comitê de Mobilização para a Reforma Política. O projeto apresenta uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro, para dar maior equilíbrio e transparência ao processo de escolha de membros do Executivo e Legislativo. Para ser apresentado ao Congresso Nacional como projeto de iniciativa popular, precisa de 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado). As informações são da Assessoria de Comunicação da OAB/SC.
O Comitê é formado pelos advogados José Sérgio Cristóvam (Conselheiro Estadual e integrante das Comissões de Direito Constitucional e de Moralidade Pública), João José Martins (Conselheiro Estadual) e Nelson Zunino Neto (integrante da Comissão de Direito Eleitoral).
“O objetivo é estabelecermos um grande diálogo com a sociedade civil organizada do Estado, transpondo os limites da própria OAB/SC e dos advogados. Convidaremos instituições educacionais (cursos superiores), comerciais (associações comerciais) e empresariais, além de movimentos sociais e instituições religiosas, para construirmos um grande pacto em favor da reforma política em Santa Catarina”, explica Cristóvam.
Todas as 43 Subseções da OAB/SC serão também mobilizadas. Em ato público na última semana em Brasília, mais de 100 entidades assinaram manifesto em favor da proposta.
Entre os principais pontos da proposta, estão: proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais; eleições proporcionais em dois turnos (no primeiro turno, o eleitor vota numa lista de candidatos do partido e, no segundo turno, no candidato); mandato pertencente ao partido; e criminalização do “caixa 2”. A íntegra da proposta está no sitehttps://eleicoeslimpas.org.br/assine , que também disponibiliza material para coleta de assinaturas.
