A Prefeitura de Florianópolis divulgou um comunicado nesta terça-feira, 19, sobre a decisão judicial que determinou a suspensão da tramitação do Plano Diretor da Capital. De acordo com a nota, a Prefeitura vai recorrer ao Tribunal Regional Federal para que o Plano possa ser aprovado.
Confira na íntegra a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis:
“1 – Há mais de sete anos o Plano Diretor Participativo de Florianópolis está sendo discutido com a comunidade, período no qual foram realizadas mais de 1,7 mil audiências públicas e reuniões em todas as regiões da cidade, sendo 54 reuniões distritais apenas no segundo semestre este ano;
2 – A Prefeitura discorda do posicionamento do Ministério Público Federal, que questiona a realização de novas reuniões e audiências públicas, razão pela qual vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF-4), a fim de demonstrar que o Plano Diretor foi exaustivamente debatido;
3 – A prefeitura reitera a necessidade da aprovação do Plano, esperado pela cidade há mais de sete anos, da qual depende o planejamento urbano a médio e longo prazo, a preservação do patrimônio natural, a segurança jurídica de novos empreendimentos, a legalização de mais de 30 mil micro e pequenos empreendedores e a regularização da moradia de dezenas de milhares de famílias que vivem em áreas de interesse social;
4 – A prefeitura entende que é chegada a hora de dar termo a este longo e exaustivo processo.”
