O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, instala no próximo dia 16 de dezembro, às 17h, em Florianópolis, a Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas. Também conhecida como Vara do Crime Organizado, sua área territorial de abrangência será inicialmente, além de Florianópolis, as comarcas de São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz. As informações são do TJSC.
Ela centrará competência nas etapas que precedem a ação penal, notadamente no transcurso de inquéritos, a partir da concessão de autorização para escutas telefônicas, mandados de busca e apreensão e demais medidas cautelares próprias desta fase. Atuará também nos processos que tratem do crime organizado – são cerca de 20 em tramitação neste momento. A unidade passará por fase experimental até alcançar formato adequado e ajustado para seu funcionamento.
Ficará sob a responsabilidade do juiz Humberto Goulart da Silveira, que atualmente responde pela 3ª Vara Criminal da Capital. Contará com uma central de atendimento, mais assessoria e gabinete. Terá sete colaboradores – entre servidores e assessores. Funcionará no 5º andar do Fórum Central da comarca da Capital.
