A partir desta segunda-feira, 13, a Prefeitura de Florianópolis disponibiliza no seu portal um link com todas as informções sobre o IPTU 2014, inclusive com o sistema para simulação do valor do imposto com a implantação da nova Planta Genérica de Valores, desatualizada desde 1997. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.
O contribuinte terá que digitar o número da matrícula do seu imóvel no portal. Quem não possuir acesso a computador pode procurar qualquer uma das agências do Pró-Cidadão e fazer a simulação.
A nova Planta Genérica de Valores promove a redução do IPTU para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outros 54.145 mil imóveis.
O novo modelo concede isenção de IPTU para portadores de doenças degenerativas, câncer, HIV, contribuintes como familiares acometidos de doença que incapacite o trabalho, entre outras.
Em média, a nova Planta atualiza o valor do IPTU em 25% para imóveis residenciais e 30% para comerciais. Para terrenos de alto potencial construtivo não edificados, com valor de mercado acima de R$ 2,4 milhões, o reajuste do IPTU pode chegar a 250%, já que, para a prefeitura, tais imóveis representam ativos financeiros destinados a especulação imobiliária.
Conforme preconiza a Constituição Federal no seu artigo 156 (parágrafo 1º), imóveis destinados a especulação devem sofrer taxação diferenciada, acima da média, a fim de desestimular essa prática nociva à economia e à sociedade.
Florianópolis possui atualmente cerca de 22 mil terrenos não edificados. Apenas 818, ou seja, cerca de 4% do total, se encaixam na faixa acima de R$ 2,4 milhões.
Em caso de discordância com o valor do IPTU proposto pela Prefeitura, o contribuinte vai poder se dirigir até uma das agências do Pró-cidadão ou utilizar o próprio site para gerar um formulário para recorrer administrativamente junto à Prefeitura.
Uma comissão, que será criada via decreto, vai analisar o recurso. Enquanto a questão não for definida o contribinte não terá o valor cobrado. Os carnês começam a chegar para os contribuintes no final de fevereiro.
