O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior, e o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Estadual e Procons municipais de Florianópolis, São José, Tijucas e Blumenau), estiveram reunidos na tarde dessa quarta-feira, 17, com os representantes dos sindicatos de postos de combustíveis para reiterar o cumprimento da Norma Técnica 02/2013 que considera abusiva a prática de preços diferenciados para pagamentos de cartão de débito ou crédito. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
O Procon Estadual conta com 86 Procons municipais, todos capacitados, habilitados e treinados para fiscalizar e fazer auto de infração.