A Câmara Municipal de Florianópolis realizou na tarde desta quinta-feira 18, uma Audiência Pública para discutir propostas em relação ao reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em atendimento ao requerimento do vereador Afrânio Boppré (PSOL) e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares.
A audiência foi mantida mesmo após o prefeito César Souza Jr. pedir o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 1.387/2014, de autoria do próprio Executivo, que estabelecia a remissão do reajuste do IPTU em 2014 e reduzia de 3% para 2,5% o aumento do ITBI. No entanto, como o Projeto de Lei nº 480/2013, que atualizou a Planta Genérica de Valores e reajustou a alíquota do ITBI, foi impedido de ser aplicado por questões judiciais, até então vigora a lei anterior em que o ITBI é de 0,5% para quem adquire o primeiro imóvel e 2% para as demais transmissões.
O estudo que serviu de base para a atualização da Planta Genérica de Valores foi criticado pelos participantes do debate. Segundo as entidades, durante uma reunião o Executivo teria admitido que o estudo foi realizado por telefone, questionando os proprietários sobre o valor do imóvel.
“Florianópolis seria o único local no Brasil que o valor legal do bem não é o venal, mas o de oferta”, lembrou o advogado Diogo Pitsica.
"A Planta está errada. Foi feita baseada em um Plano Diretor que não é mais vigente, feita por uma equipe que não tinha nenhum avaliador de imóveis”, enfatizou o presidente do Secovi –SC, Fernando Willrich.
O empresário Alcides Andrade destacou algumas das solicitações das entidades. “Pedimos que o aumento seja escalonado para não atingir tão significativamente a população. Propusemos também a instalação de Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores, o que a Prefeitura ainda não atendeu. E, por fim, solicitamos para que não mexam na alíquota do ITBI, pois não dá para aceitar um aumento de tributo”.
Os presentes lamentaram a ausência de representantes do Executivo que não compareceram para esclarecer quais serão os procedimentos agora que o Projeto foi arquivado.
O vereador Afrânio Boppré (PSOL), com a concordância de outros vereadores, vai apresentar um Projeto de Lei Complementar que mantém a alíquota vigente do ITBI e que determina que a atualização da Planta Genérica de Valores passe por um estudo criterioso no próximo ano para ser aplicada somente em 2016.
