O quarto ato contra o aumento da tarifa do transporte público em Florianópolis já tem data marcada. O Movimento Passe Livre divulgou nas redes sociais que uma nova manifestação será feita nesta quinta-feira, 29. O local de encontro será o Terminal de Integração do Centro (TICEN) às 17h.
A série de manifestações contesta o reajuste da tarifa no transporte público que começou a valer no dia 11. Com o reajuste, a passagem, que antes custava R$ 2,75, foi para R$ 3,10, para quem paga em dinheiro. Para quem usa o cartão, a tarifa passou para R$ 2,98.
O aumento
A confirmação de que haveria reajuste no preço da passagem de ônibus foi dada no dia 9. De acordo com a assessoria de comunicação da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, o resultado dessa elevação é dividido em dois processos: a atualização da tarifa, que corresponde às variações do combustível, carroceria, do custo da mão de obra e do índice geral de preços (IGP-DI), e decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, ainda em fase liminar, que por meio de ação cautelar obrigou a reposição dos cobradores que voluntariamente optassem por sair do sistema ou fossem promovidos ao cargo de motorista.
Na semana passada, o TRT divulgou nota oficial que contestava o Executivo Municipal. "Tanto o texto quanto as declarações do representante do Consórcio (Fênix) tentam estabelecer, de forma equivocada, uma relação de causa e consequência entre o aumento da passagem do transporte coletivo e a sentença normativa do TRT-SC relativa à greve ocorrida em junho do ano passado".
A nota continuava afirmando que "o Edital de Concorrência Pública 607/2013 da Prefeitura de Florianópolis, de 20 de setembro de 2013 e que estabeleceu as novas regras para o funcionamento do transporte coletivo na Capital, não observou a sentença normativa publicada pelo Tribunal dois meses antes".
Tal sentença, segundo o TRT, determinava que "a implantação de qualquer instrumento de controle eletrônico de fluxo de passageiros que implicasse em modificação nas relações de trabalho (como a catraca eletrônica) teria de ser legitimada por meio de discussão prévia entre o sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores, por meio de negociação coletiva, o que não ficou demonstrado nos autos do dissídio coletivo de 2014".
Procurado pela reportagem do DeOlhoNaIlha, o advogado do Consórcio Fênix, Anderson Nazário, afirmou que estava tranquilo em relação à legalidade do reajuste da tarifa. Segundo ele, todo o contrato foi analisado com antecedência pela administração pública e todos os pontos foram debatidos na elaboração do mesmo.
