Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, 25, na Câmara Municipal, o requerimento dos vereadores Lino Peres e Josemir Cunha que pede revogação imediata dos decretos 12.670/2014 e 13.936/2015 da prefeitura de Florianópolis, que viabilizam a construção de um hotel na Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, na Capital.
Por 10 votos a 9, a maioria dos vereadores não aceitou o fato do prefeito Cesar Souza Jr., estabelecer modificações no Plano Diretor sem consulta aos vereadores.
O gabarito estabelecido para a região é de seis andares com o novo Plano Diretor, e, não cabe ao executivo fazer alterações por decreto. O prefeito Cesar Souza Jr., deverá dar uma resposta (se cancelará o decreto ou não) em 10 dias, segundo artigo 74 da Lei Orgânica, sendo que este prazo é improrrogável sob pena de responsabilidade.
O Procurador do Município também terá que comparecer à Câmara Municipal e explicar a base legal para tais alterações.
Estavam presentes na sessão os integrantes do Movimento Ponta Do Coral 100% Pública.
Votaram pela aprovação do requerimento os vereadores: Edinho Lemos, Guilherme Botelho, Jocemir Cunha, Lino Peres, Maria da Graça, Pedrão, Ricardo, Thiago Silva, Lela e Coronel Paixão.
Votaram contra: Erádio, Furlan, Dalmo Meneses, Ed, Gui Pereira, Jaime Tonello, Bispo Jerônimo, Marcelo da Intendência e Renato Geske.
