Os vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis votaram a favor do veto do prefeito César Souza Jr. ao Projeto de Lei Complementar nº 1.390/2014 que suspendia o aumento de IPTU e ITBI para 2015. A sessão ocorreu nesta quarta-feira, 11, na Capital. As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara.
Ao total, nove vereadores votaram para manter o veto, sete para derrubar e sete abstiveram-se. Para o veto ser derrubado, de acordo com Regimento Interno da Casa, precisaria receber doze votos contrários.
Desta forma, passa a valer o Projeto de Lei nº 480/2013, encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara em dezembro de 2013, que atualiza a Planta Genérica de Valores e reajusta a alíquota do ITBI de 0,5% (para quem adquire o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação) e 2% (para as demais transmissões) para 3% em todos os casos.
Já o IPTU, de acordo com decisão judicial, pode ter aumento de até 50%. O projeto propõe ainda a criação do IPTU Social que vai beneficiar centenas de famílias carentes da cidade.
