Os secretários Antonio Gavazzoni (Fazenda) e Murilo Flores (Planejamento) entregaram nesta terça-feira, 31, ao Tribunal de Contas (TCE) o Balanço Geral do Estado do ano de 2014. Com cerca de 600 páginas, divididas em três volumes, a publicação é considerada a prestação de contas do Governo do Estado à sociedade. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estaso.
A partir de agora, o TCE tem 60 dias para elaborar parecer pela rejeição ou aprovação das contas do governo.A decisão final que cabe à Assembleia Legislativa.
O Presidente do TCE, o conselheiro Luiz Roberto Herbst recebeu das mãos dos secretários o balanço, que terá como relator o também conselheiro Dado Cherem.
Sobre o Balanço
A divulgação do Balanço Geral do Estado subsidia o processo de avaliação das contas públicas em benefício da transparência da gestão fiscal e do controle social. É observando esses dados que o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos e conhecer os principais programas e projetos governamentais.
A publicação apresenta uma visão geral do Estado, contendo os principais indicadores sociais e econômicos: nível de emprego, taxa de analfabetismo, exportações, importações, produção industrial. Traz também a gestão administrativa e financeira do governo, com destaque para arrecadação, investimentos, cumprimento dos gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento.
Além disso, o material destaca os demonstrativos contábeis que evidenciam a situação patrimonial do Estado (bens, direitos, caixa, contas a pagar, contas a receber, despesas com folha, custeio, investimento).
Principais números do Balanço 2014
Exportações catarinenses – US$ 8,987 bilhões (3,99% do total exportado pelo Brasil);
Emprego – SC foi o maior gerador de empregos em 2014, com a criação de 53.887 novas vagas;
Fundam – R$ 505 milhões em convênios assinados; R$ 313 milhões repassados;
Pacto por SC – projetos (18% concluídos; 57% em andamento; 6% em licitação; 19% em fase preparatória para licitação);
Arrecadação – a receita tributária bruta totalizou R$ 18,687 bilhões;
Operações de fiscalização – 140 operações de fiscalização, quase o dobro de 2013, quando foram registradas 77 operações;
Investimentos – Analisando-se os investimentos realizados pelo Estado entre 2011 e 2014 e considerando-se as inversões financeiras, verifica-se que o valor aplicado em 2014 (R$ 2,266 bilhões) mais que dobrou em relação a 2011 (R$ 1,025 bilhão). A variação de 2011 para 2014 foi de 121% e demonstra uma evolução positiva dos investimentos do Estado;
Investimentos em áreas prioritárias – Educação (R$ 200 milhões), Segurança Pública (R$ 152 milhões) e Saúde (R$ 143 milhões). Os investimentos significativos nessas funções representam a intenção do Governo de fazer com que os serviços de saúde estejam mais próximos das pessoas, que a rede de ensino público seja incrementada e que seja ampliado o sistema prisional;
Dívida – a amortização de R$ 562 milhões, caracterizando uma redução de 64,5% no tocante ao valor pago em 2013. Desse valor, R$ 464 milhões referem-se à dívida interna e R$ 98 milhões à dívida externa.
