A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira, 17, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 15.203/2013, de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL), que institui o Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana. As informações são da assessoria de imprensa da Câmara.
Segundo o texto do projeto, o Programa deverá atender com orientação nutricional todos os estudantes da rede municipal de ensino, cujos pais ou responsáveis requisitarem, frente à Direção da Escola, cardápio opcional. O projeto também pode ser realizado a partir de conteúdo programático das disciplinas afins da própria rede de ensino.
A intenção da proposta não é substituir a merenda de todos, mas sim respeitar as decisões alimentares de cada estudante, independente se a opção vegetariana seja de caráter científico, ambiental, religioso, filosófico ou ético. “A escola quando recepciona estudantes com orientação nutricional vegetariana não deve oferecer proposta oposta ao esforço familiar, dando plena liberdade para a educação alimentar. A escola deve inclusive ser um espaço para estimular hábitos de consumo saudáveis”, argumenta o vereador autor na justificativa do projeto.
Ainda de acordo com a matéria, o Programa não deve gerar um impacto financeiro adicional à Prefeitura, considerando que o Município tem recursos financeiros destinados à merenda escolar decorrentes de convênios com o governo federal.
O projeto segue agora para sanção do prefeito César Souza Jr. Caso o chefe do Executivo vete, a proposta retorna ao Legislativo para que os vereadores votem por manter ou derrubar o veto.
