A Câmara Municipal de Florianópolis fará nesta quinta-feira, 11, às 14h, Audiência Pública para discutir a falta de repasse ao Fundo Municipal de Cultura – Funcine – e o cancelamento das obras de reforma do Casarão da Lagoa, em atendimento ao requerimento do vereador Renato Geske (PSD). As informações são da assessoria de imprensa da Câmara.
A Lei nº 8.478/2010 que criou o Fundo Municipal de Cultura estabelece que a Prefeitura destine o mínimo de 0,7% e máximo de 1% da previsão de receita anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Funcine. Mas, segundo o vereador proponente do encontro, há cerca de dois anos o Executivo não repassa este valor, o que compromete a realização de projetos da Secretaria Municipal de Cultura.
Outro assunto que também vai estar em pauta na audiência é o não cumprimento da Lei que determina que um percentual das bilheterias dos cinemas deve ser repassado pelas empresas à Prefeitura para que esta possa investir nas produções locais.
A terceira pauta é o abandono do Casarão da Lagoa que abriga e promove a tradição e a cultura do Leste da Ilha. De acordo com o vereador Renato Geske, o Grupo Gestor da Prefeitura cortou a verba para a reforma e o local encontra-se em condições precárias. “A gente quer saber da Prefeitura os motivos desse descaso com a nossa cultura”, enfatiza o vereador.
