Com o objetivo de otimizar o processo de abertura de empresas em São José, na Grande Florianópolis, a Prefeitura assinou o Projeto de Lei que prevê um alvará provisório de funcionamento para empresas que não pratiquem atividades de alto risco. As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura de São José.
Com o alvará provisório, os empresários e empreendedores conseguem iniciar as atividades mesmo sem a entrega dos documentos necessários. Dependendo de cada caso, o empresário terá de 90 a 180 dias para entregar a documentação completa e adquirir o alvará definitivo.
Um dos benefícios da Lei, é que o microempreendedor individual que não exerce atividades de alto risco poderá usar como comercial o mesmo endereço residencial, mesmo que se trate de condomínio, sem alteração do IPTU.
