A Secretaria de Defesa do Consumidor notificou 23 empresas localizadas no Centro de Florianópolis e Norte da Ilha por diferenciarem a forma de pagamento de produtos e serviços entre dinheiro e cartão de crédito e débito. A operação, no entanto, teve caráter informativo. “Nossa meta, em princípio, seria corrigir, e não punir”, comentou um dos fiscais que realizaram a operação, no período de 29 de fevereiro a 4 de março.
Ao todo, foram fiscalizadas 54 empresas, entre postos de combustíveis e suas lojas de conveniência, e supermercados. Delas, 22 aceitavam pagamento de recarga de celular e de cigarro apenas no dinheiro, enquanto o Supermercado Gaivota que fica à rua das Gaivotas, nos Ingleses, comercializava os produtos somente no cartão de crédito.
Agora, as 23 empresas notificadas vão precisar se adequarem, no sentido de aceitar todas as formas de pagamento para os produtos e serviços negociados em seus estabelecimentos, conforme determinado por lei. Além do que, devem apresentar defesas num prazo de 10 dias, sob pena de receberem multas de acordo com seus faturamentos.
Confira as empresas notificadas:
