A Prefeitura de Florianópolis divulgou uma nota no fim da tarde desta terça-feira, 1º, sobre a greve deflagrada pelos servidores públicos municipais. De acordo com o comunicado, a greve é "ilegal e abusiva".
Para ler a matéria do DeOlhoNaIlha sobre a greve dos servidores, clque aqui.
Confira o comunicado da prefeitura abaixo:
"A Prefeitura vem a público informar que foi surpreendida pela decisão tomada pelo sindicato dos servidores municipais de iniciar movimento grevista nesta terça-feira. Isso porque a Secretaria Municipal de Administração mantém aberta a mesa de negociação com o sindicato, tentando viabilizar um acordo a fim de evitar a greve, que prejudica toda a população de Florianópolis, principalmente os mais carentes, que dependem do serviço público de saúde, educação e assistência social, principalmente.
Por essa razão, a Prefeitura considera a greve ilegal e abusiva. Ainda nesta terça-feira, a Prefeitura deve ir à Justiça pedir a declaração de ilegalidade do movimento. Além disso, a Prefeitura aconselha todos os servidores a se apresentarem para o trabalho nesta quarta-feira, sob pena de corte nos vencimentos.
Crise Nacional
Atualmente, a PMF tem sofrido com a crise econômica que assola o país. Exemplo disso são os índices de arrecadação do município, como o ISS, FPM, INPC, IPCA e IGPM, entre outros, que sofreram quedas de 2014 para 2015, e fizeram com que o município deixasse de arrecadar em torno de R$ 40 milhões.
A queda brusca da arrecadação fez com que o gasto com a folha também ultrapassasse o limite legal, fixando-se em 55,12%, fato que contraria as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante disso, e em caso de não restabelecimento do limite prudencial, a PMF deverá adotar medidas drásticas para a contenção do crescimento da folha, o que inclui redução de horas extras, comissões e até mesmo demissões.
O atual cenário tem sido apresentado ao Sintrasem nas mesas de negociação e a expectativa é de contar com o bom senso da categoria quanto à deliberação da proposta de paralisação, pois a PMF não será irresponsável a ponto de colocar em risco o pagamento em dia da folha dos servidores.
As cláusulas apresentadas pelo Sintrasem causam um grande impacto econômico ao município e merecem uma discussão mais aprofundada, com base no resultado dos estudos técnicos e contábeis que estão sendo realizados pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Neste sentido, a Prefeitura solicitou que o sindicato aguardasse a estimativa de receita com a entrada do pagamento do IPTU em cota única, agendado para o dia 8 de março, mas ainda assim, em uma única assembleia, o indicativo de greve e a proposta de paralisação geral para o dia de hoje (1º) não deixou de ser votada."
