O delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, e o comandante-geral da Polícia Militar de SC, Araújo Gomes, acompanharam nesta segunda-feira a apresentação do Projeto de Lei Anticrime, em reunião com o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em Brasília. Eles integraram a delegação do Colegiado Superior de Segurança Pública de SC, presidida pelo Coronel Araújo Gomes, que participou do evento.
O Projeto de Lei Anticrime propõe a mudança em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, além dos crimes violentos e organizado.
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Segundo o ministro, essas mudanças são uma adequação da legislação à realidade atual e trarão mais agilidade no cumprimento das penas, diminuindo a sensação de impunidade e aumentando a eficiência do Estado.
Para Paulo Koerich, as propostas apresentadas pelo ministro Sergio Moro são uma resposta aos anseios da sociedade e, principalmente, fortalecem as forças de segurança. “São mudanças importantes nos regimes processuais e penais que proporcionam rigor e eficiência no combate que as polícias empreendem ao crime organizado”, destaca.
O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes, explica que a avaliação do projeto pela instituição foi bastante positiva. “Nós achamos as propostas pragmáticas, focalizadas realmente no crime violento e no crime organizado e que atacaram alguns dos principais problemas que enfrentávamos no dia a dia”, disse.
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Gomes complementou a explanação sobre o evento com exemplos que trarão resultados expressivos para a redução da criminalidade. “A questão relacionada ao cumprimento e regime de penas aos faccionados e àqueles que se envolverem em crimes de morte, com armas, são alguns exemplos que devem impactar positivamente, empoderando as polícias estaduais e federais para uma maior eficácia”, afirma.
Além do coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior e do delegado-geral Paulo Koerich estiveram em Brasília o diretor-geral coronel BM RR Flávio Rogério Pereira Graff (secretário adjunto), o coronel BM João Valério Borges (Corpo de Bombeiros Militar) e o diretor-geral Giovani Eduardo Adriano (Instituto Geral de Perícias).
Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Civil.
