Eles defendem benefícios como eram concedidos em 2017
Representantes de mais de 20 entidades empresariais, juntamente com o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), e outros de municípios catarinense ligados ao comércio exterior, visitam a Assembleia Legislativa a partir das 9h desta terça-feira, pedindo apoio dos parlamentares à reinstituição dos benefícios fiscais tais como eram em 2017. A ideia é estabelecer conversas com membros das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Eles entendem que os incentivos representam crescimento para o estado, já que até 2017 geravam impactos muito significativos na economia catarinense, permitindo investimentos na indústria e a geração de empregos, com ganhos diretos também no comércio e na logística (transporte, serviços etc.).
Segundo Marcelo Petrelli, presidente do Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense, o grupo está preocupado com o impacto negativo da proposta do Executivo (PL 174/2019), que tramita em regime de urgência na Assembleia. “Se não ocorrerem adequações ao texto do PL 174/2019, Santa Catarina terá perdas irreversíveis. É importante salientar que o prazo final para a convalidação dos incentivos fiscais junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) expira em 31 de julho e, caso não ocorra, perderemos os nossos benefícios”, afirma.
Os empresários alertam sobre o curto prazo destinado à análise do projeto e entregaram na última semana manifesto ao presidente da Alesc (Julio Garcia – PSD), que pede a garantia de segurança jurídica em relação aos incentivos fiscais e à não alteração da política fiscal catarinense. Segundo Petrelli, o documento cita estudo realizado pela FIESC (Federação de Indústrias de Santa Catarina), demonstrando que os benefícios não causam prejuízo, mas promovem o desenvolvimento do estado. O manifesto também detalha que em 2006 as exportações catarinenses somavam U$ 6 bilhões, enquanto em 2014 este valor subiu para U$ 9 bilhões. Já as importações saltaram de U$ 3,4 bilhões para U$ 16 bilhões no período, ressaltando o investimento feito pelas empresas em novas tecnologias.
A advogada Kelly Martarello, assessora jurídica do Comitê, ressalta que não se tratam simplesmente de incentivos, mas, sim, de uma forma de equiparar a força da economia catarinense com a de outros estados. “Daí nossa preocupação, já que os benefícios geram preços competitivos em relação a concorrentes de outras unidades da federação, gerando mais empregos e arrecadação”, explica.
