Durante a visita dos representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito à Secretaria de Estado da Infraestrutura Mobilidade, constatou-se a ausência dos documentos referentes à habilitação técnica do Consórcio Florianópolis Monumento (Espaço Aberto e CSA) que firmou contrato com o Estado em 2008 (até 2014).
A habilitação é o momento em que os concorrentes demonstram possuir capacidade técnica para executar o objeto do contrato – assim como que cumprem os requisitos exigidos pelo edital e legislação específica. Em uma obra complexa e peculiar como a da Ponte Hercílio Luz, envolve extensa documentação (volume com aproximadamente 400 páginas).
Uma das formas de verificar a existência de irregularidades seria justamente a leitura dos originais depositados junto ao antigo Deinfra (atualmente Secretaria de Infraestrutura do Estado). Com o extravio dos documentos, o trabalho da CPI enfrenta novos desafios.
O secretário da pasta Carlos Hassler determinou a imediata instauração de sindicância investigativa para apurar o incidente. “Além da sindicância, encaminhamos providências para que a própria Comissão Parlamentar de Inquérito submeta o fato à apreciação do Ministério Público, possibilitando que desde já tome providências”, afirma o deputado Bruno Souza, relator da CPI. A questão deve ser tratada na reunião da Comissão, marcada para o próximo dia 8.
