A OAB/SC manifestou contrariedade à proposição que aumenta o chamado Fundo Eleitoral, em tramitação na Câmara dos Deputados e já aprovado pela Comissão Mista do Orçamento. Além de considerar o momento totalmente inoportuno, a Seccional catarinense defende que, neste momento, o Legislativo deveria debater mecanismos para aprimorar a transparência na destinação dos recursos geridos pelas agremiações partidárias, regras mais claras nos limites de gastos nas campanhas eleitorais e incremento de doações individuais.
A proposta em discussão prevê ampliação dos atuais R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. “O exercício da democracia tem um custo e os partidos são instrumento para mudanças e melhorias na sociedade, isso é inegável, ainda mais diante da extinção do financiamento privado de campanhas. Mas é evidente também que nosso País ainda vivencia um momento de recessão econômica, de necessários ajustes fiscais e corte de gastos”, considera o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
“A discussão que precisa ser travada agora não é aumento do Fundo, mas sim como os partidos vão aplicar estes recursos, pois hoje a distribuição fica a critério exclusivo dos dirigentes partidários, que decidem quais municípios e candidatos devem recebê-los sem, por exemplo, investimentos concretos no fomento à participação feminina nos pleitos e renovação de seus quadros, bem como incentivos a formas menos onerosas de realizar campanha”, complementa o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Paulo Fretta Moreira.
A OAB/SC espera que os parlamentares tenham mais sensibilidade com o contexto socioeconômico do País e acompanhará a tramitação da proposição, atenta a eventuais medidas cabíveis para conter mais este descabido gasto público.
