Decreto é direcionado aos órgãos da administração pública e, para a população, tem o objetivo de conscientizar sobre o uso racional e controlado.
Em virtude da estiagem que se prolonga por um longo período, provocando a redução dos níveis de reservatórios da Casan, a Prefeitura de Palhoça declara “situação de emergência no sistema de abastecimento de água do município”. O decreto vale para os órgãos da administração pública municipal e, por ora, visa a conscientização da população sobre o uso racional da água.
Na edição do Decreto no. 2.493, assinado no final da tarde desta quinta-feira (8), o prefeito Camilo Martins levou em consideração os relatórios elaborados pela Secretaria Executiva de Saneamento (Samae), que compra a água tratada da Casan e faz a distribuição no município, bem como informações prestadas pela estatal, responsável pela coleta e tratamento de água que abastece Palhoça e municípios vizinhos.
Tanto a Samae quanto a Casan indicam que “a estiagem vem gerando baixa pressão e diminuição dos níveis de água nos locais de sua captação”, confirma o decreto. Essa situação “vem gerando intermitências na rede de algumas áreas do município, fato que não pode ser atribuído à Samae de Palhoça”.
Um dos objetivos do decreto é conscientizar a população quanto ao consumo de água potável, que precisa ser “racional e controlado”.
Os alvos do decreto são os órgãos públicos do município, administração direta e indireta, aos quais fica vedado “o uso de água tratada canalizada e fornecida pela Samae de Palhoça, para efetuar a limpeza de calçadas, passeios públicos, pátios de imóveis públicos municipais, inclusive para lavar veículos da frota oficial, enquanto perdurar a estiagem”.
O descumprimento do decreto ensejará ao infrator "as sanções cabíveis no âmbito administrativo do município, devendo recair sobre o gestor diretamente responsável pelo bem ou local".
