O 1º Seminário Estadual de Regularização Fundiária ocorrerá nesta quarta-feira, 25, a partir das 9h, no Teatro Governador Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.

O seminário tem o objetivo de auxiliar os municípios no que diz respeito à Regularização Fundiária, para formalizar a situação das terras da União, que foram ocupadas com a construção de habitações. Vai tratar ainda, da situação de terrenos comprados e vendidos com recibos, mas sem escritura pública.

A programação inclui cinco palestras. Na parte da manhã, às 9h30, o palestrante é o Diretor de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, que traz o tema Regularização Fundiária de Interesse Social.

No período da tarde os palestrantes são a superintendente da Secretaria de Patrimônio da União em Santa Catarina, Isolde Spindola, que fala sobre a Regularização em Terras da União; o procurador de Justiça do Ministério Público, Júlio Fumo Fernandes, que aborda as Atribuições Legais da Regularização Fundiária.

Representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a vice-corregedora Salete Silva Sommariva dará palestra sobre a tramitação dos processos decorrentes da Regularização de Terras Fundiárias e o gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Econômica Federal, Carlos Etor Averbeck, falará da Tramitação de Processos e dos Recursos.

As inscrições podem ser feitas antecipadamente através de um link no site da Secretaria do Planejamento (www.spg.sc.gov.br) ou ainda no local do evento.