Em primeira votação, por 10 votos a favor e seis contra, a Câmara aprovou na sessão de ontem (26/10) projeto do Executivo que modifica o calendário de lançamento e cobrança, por parte dos contribuintes, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) relativo ao exercício de 2011.
O projeto, que altera os artigos 240 e 244 da Consolidação das Leis Tributárias do Município de Florianópolis, permite ao Executivo lançar o IPTU e taxas adjetas à propriedade no mês de dezembro, possibilitando ao contribuinte o pagamento, em uma única parcela e com o desconto atualmente em vigor (20%) até o primeiro dia útil (dia 3) de janeiro de 2011. Para tal, a Secretaria Municipal da Receita disponibilizará ao contribuinte, após o lançamento, todos os dados necessários à emissão do documento de arrecadação por via eletrônica.
O contribuinte que preferir esperar receber o carnê pelo Correio para pagar o tributo em 2011, terá direito a 10% se preferir cota única e até a data do vencimento, ou 5% se optar pelo pagamento mensal parcelado. Até o exercício deste ano, o imposto tinha um desconto de 20% para quem efetuasse o pagamento até o final de fevereiro, em cota única. O projeto antecipa esta opção para até o primeiro dia útil de janeiro.
O vereador Alexandre Fontes (PP) tentou aprovar uma emenda que mantinha o calendário mas garantia o desconto de 10% quando o tributo fosse parcelado e pago dentro do vencimento, a partir de março de 2011. Como não conseguiu as seis assinaturas necessárias, a emenda não foi admitida.
Na justificativa do projeto, o prefeito Dário Berger diz que os descontos de 20% e 10%, respectivamente, para pagamento em cota única ou parcelado, “foram fixados em uma realidade econômica que contemplava uma inflação em patamares superiores a dois dígitos mensais, o que os justificava e eram compensados com a aplicação dos valores no mercado financeiro, que os remunerava em percentuais muitos vezes superiores aos dos descontos concedidos”.
Berger diz que há necessidade de se fazer uma revisão nos percentuais “tendo em vista que atualmente acabam refletindo em uma redução excessiva entre os valores lançados e os efetivamente recebidos pela municipalidade, sem a contrapartida da aplicação das receitas no mercado financeiro”. Considera ainda que nos últimos seis anos, com a evolução da tecnologia da informação, tornou-se possível ao contribuinte realizar diversos serviços de maneira eletrônica, de seu computador pessoal, dentre os quais se destaca a emissão do documento de arrecadação do IPTU. Para tal contribuinte a contrapartida, explica o prefeito, é um incentivo, na forma de desconto superior aos concedidos para pagamento com carnê impresso pela municipalidade.
