Um total de 64 detentos do Complexo Penitenciário da Capital irão fazer as
provas do vestibular da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) nos
dias 10, 11 e 12 de dezembro das 14h às 18h. Um aumento cinco vezes maior
em relação a 2010, quando 14 candidatos se inscreveram e cinco foram
aprovados.
As provas serão aplicadas nas salas de aula da Escola Supletiva, que
funciona dentro do próprio complexo, localizado no bairro Agronômica em
Florianópolis.
Do total de 64 inscritos, 55 são homens e nove são mulheres. Entre os
vestibulandos estão detentos da penitenciária, dos presídios feminino e
masculino, da Central de Observação e Triagem (COT) e do Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
A maioria dos candidatos irá disputar uma vaga para os cursos de Direito e
Serviço Social. Segundo o coordenador da Escola Supletiva, Filipe
Rodrigues da Silveira, a escolha se justifica porque está mais relacionada
com a realidade dos presos. “Além disso, temos um serviço de biblioteca
aqui dentro e os livros mais solicitados geralmente são os da área
jurídica”, complementa.
Dos cinco aprovados em 2010, dois conseguiram autorização da justiça para
frequentar os cursos porque estavam em regime de progressão de pena. Um
deles faz Agronomia e o outro Letras-Italiano. De acordo com o coordenador
da Escola Supletiva, Filipe Silveira, o número de aprovados no vestibular
anterior da UFSC e o fato de dois detentos conseguirem autorização
judicial, certamente contribuíram muito para aumentar a procura este ano.
“Eles viram que não é impossível alcançar a faculdade e que, além de serem
aprovados, eles conseguiram liberação para estudar, isso causou uma grande
motivação aqui dentro”, explica.
Redução da pena – Outro fator que contribuiu para incentivar os detentos
foi a aprovação da nova lei de remição de pena por estudo. A nova lei, nº
12.433, de 29 de junho de 2011, alterou a Lei de Execução Penal (7.210/84)
e mudou a forma de calcular a redução da pena para os detentos que
frequentam a escola ou trabalham. A redução da pena por estudo pode ser
aplicada nos regimes fechado, semiaberto, aberto e liberdade condicional.
A redução por trabalho somente no fechado e semiaberto.
A mudança na lei permite que cada um dia de condenação possa ser trocado
pela participação em 12 horas de frequência escolar. Tanto condenados em
regime fechado ou semiaberto poderão ser beneficiados. Além dos três
ciclos (ensino fundamental, médio ou superior), também poderão ser
consideradas as aulas de cursos profissionalizantes ou de requalificação
profissional.
Do total da população prisional em Santa Catarina, mais de 16 mil apenados
distribuídos nas atuais 52 unidades prisionais, aproximadamente 1.500
estudam regularmente, um percentual de apenas 10%.
“No Complexo Penitenciário da Capital atendemos cerca de 250 reeducandos,
se considerarmos aproximadamente 1200 internos, nosso percentual fica em
mais de 20%”, afirma o coordenador Filipe Silveira. O serviço de
biblioteca atende cerca de 900 detentos, com um professor realizando a
entrega diretamente nas celas. O empréstimo dura 15 dias e após esse
período ele retorna para o recolhimento dos livros. Os presos do regime
semiaberto realizam o empréstimo diretamente na biblioteca.
Santa Catarina já adota um modelo implantado desde a década de 70 em
parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Os professores que
ministram aulas no sistema prisional são vinculados ao Programa de
Educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, são cerca de 60
professores, servidores públicos ou Admitidos em Caráter Temporário
(ACTs), distribuídos em 52 unidades prisionais.
