Para aprovar projeto de lei com melhorias na Lei Geral das MPEs

Aumento do teto do Simples é uma das questões em debate no seminário desta sexta (19), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis

Lideranças empresariais catarinenses reúnem-se nesta sexta-feira (19/11), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, com o intuito de acelerar a tramitação de projeto de lei complementar de autoria do deputado federal Cláudio Vignatti, que aperfeiçoa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Este seminário de debate e mobilização para aprovação do PLP 591/10 é uma iniciativa da Federação das CDLs (FCDL SC) e do SEBRAE/SC, com o apoio da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista de Santa Catarina.

O empresariado estadual reconhece os avanços da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mas também é forte o pleito por ajustes: o aumento do teto do Simples é uma das questões unânimes. Segundo o projeto do deputado Cláudio Vignatti, o limite de faturamento anual das micros deve subir de R$ 240 mil para R$ 360 mil e das pequenas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões/ano. Para Sergio Medeiros, presidente da FCDL/SC, o mais importante é elevar o teto de enquadramento no Simples. “Para estimular a legalidade, é essencial a mudança nos limites de faturamento”, salienta.