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quinta-feira, setembro 23, 2021
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Florianópolis – Decreto vai alterar cobrança de alvará sanitário

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Florianópolis – Decreto vai alterar cobrança de alvará sanitário

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Mudanças foram negociadas entre o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), Sergio Faraco, e o diretor de Vigilância Sanitária, Anselmo Granzotto, com a participação das entidades empresariais, como a Abrasel/SC.

A prefeitura de Florianópolis já elaborou uma minuta de decreto que vai reduzir significativamente o impacto provocado pelo reajuste nos valores dos alvarás sanitários na Capital, que em alguns casos registrou alta de até 800%. Este assunto foi tema de encontro, no início de fevereiro, entre o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), Sergio Faraco, e o diretor de Vigilância Sanitária, Anselmo Granzotto.

Pelo Decreto, os valores não sofrerão mudanças (estavam sem reajuste desde 2006), mas vai acabar a cobrança cumulativa. A taxa só incidirá sobre a atividade mais complexa. Ou seja, no caso de uma padraria, confeitaria e cafeteria, a taxa será cobrada sobre a atividade padaria (se esta for a principal do estabelecimento).

A mesma norma se aplica a bares e restaurantes ou farmácias e drogarias.

A minuta vai ser ainda analisada pela área jurídica da prefeitura, mas a previsão do diretor da Vigilância Sanitária é que o texto seja assinado até o final de março pelo prefeito Dário Berger. Até lá, ele aconselha os estabelecimentos que precisam renovar os alvarás a aguardar a publicação do Decreto, para que possam ser beneficiados pelas novas regras.

O texto da minuta já foi apresentado à Abrasel/SC (Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Santa Catarina) e recebeu o ok da entidade.

Para o diretor Anselmo Granzotto, o CRCSC teve um papel extremamente importante na busca de uma solução para a questão do alvará sanitário. Ele garantiu que todo o incremento de receita obtido com o reajuste da taxa será investido na própria Vigilância, na melhoria do atendimento, na capacitação dos fiscais e compra de equipamentos de trabalho, o que vai resultar em mais agilidade.

Na avaliação do presidente do CRCSC, a Vigilância Sanitária – ao abrir suas portas para discutir o problema do reajuste – mostrou sensibilidade e preocupação com as demandas das empresas da Capital.

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