A Secretaria Municipal da Receita da Prefeitura de Florianópolis informa aos contribuintes que o desconto de 20% para o pagamento da cota única do IPTU 2011 está mantido.
A Prefeitura de Florianópolis encaminhou projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal de Vereadores para alterar aspectos da LC 007/97 referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Uma das mudanças propostas é antecipar o lançamento do tributo do exercício de 2011 ainda para 2010 e incentivar o pagamento em cota única até o primeiro dia útil do ano. De acordo com o projeto de Lei Complementar, o contribuinte que quitar o imposto em uma única parcela até o dia 03 de janeiro terá direito a um desconto de 20%.
O projeto encaminhado à Câmara altera os descontos oferecidos para o pagamento em cota única após o dia 03 de janeiro e para quem optar pelo parcelamento. O desconto para quem pagar o IPTU em uma única parcela até o sexto dia útil de março será de 10%. Já para quem optar pelo parcelamento, o desconto oferecido é de 5%, desde que o imposto seja pago até a data do vencimento. Antes, os descontos oferecidos eram de 20% e 10%, respectivamente.
Segundo o Secretário Municipal da Receita, Sandro Ricardo Fernandes, essa mudança é necessária para adequar a arrecadação do IPTU à atual realidade econômica. “Quando os descontos anteriores foram fixados, a inflação atingia índices que superavam os dois dígitos. Hoje, com a estabilidade econômica, os descontos geram uma redução excessiva do valor lançado de imposto”, explica o Secretário.
Os contribuintes que optarem pela antecipação do pagamento até o dia 03 de janeiro, com 20% de desconto, poderão obter a guia de recolhimento da cota única de três formas: pela internet, nas unidades do Pró-Cidadão ou nas agências do banco arrecadador. Nos três casos será emitido apenas o documento de arrecadação da parcela única, sem custos ao contribuinte. A previsão da Administração Municipal é que as guias estejam disponíveis a partir de novembro.
Quem pagar a cota única até o dia 03 de janeiro não receberá o carnê impresso. O objetivo da Prefeitura é evitar a impressão desnecessária de carnês. Além da economia com a redução dos custos de produção e entrega, a medida terá também um impacto positivo no meio ambiente com a diminuição do volume de papel utilizado para a geração dos carnês. No IPTU de 2010 foram impressos cerca de 240 mil carnês.
