Foi aprovado, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 07 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 13.561 de 2009, de autoria do vereador Dr. Ricardo Vieira (PCdoB), que torna obrigatória a disponibilização de horários de visitação nos turnos matutino, vespertino e noturno, em todos os dias da semana, nos estabelecimentos de saúde em que haja internação. Tal iniciativa visa garantir melhorias no quadro dos pacientes, visto que estes se encontram em estado de saúde fragilizado, em um lugar diferente do habitual e longe dos seus entes e de seu lar.
A presença da família, além de amenizar esta sensação de vulnerabilidade e contribuir para a reabilitação da pessoa adoecida também desempenha um importante papel junto à equipe de saúde na orientação, bem como na autorização de procedimentos, no caso de impossibilidade do paciente.
Outro aspecto importante que deve ser ressaltado é a dificuldade que os familiares tinham de adequarem os horários dos compromissos e demandas diárias com os horários disponíveis nas instituições de saúde. Tais horários, além de restringir a visita a um único turno do dia (ou intervalo entre dois turnos), geralmente são por um tempo curto. Com a aprovação dessa proposição o visitante terá maiores possibilidades de acompanhar o enfermo e colaborar na sua reabilitação.
Para o vereador Dr. Ricardo Vieira, esse projeto de lei contribui com os princípios do SUS, principalmente o da integralidade, por permitir que o paciente tenha um cuidado integral junto a seus familiares fazendo que o mesmo se sinta mais acolhido. Segundo ele, ter um tratamento humanizado é essencial. “Essa é a nossa luta em defesa do SUS e esse projeto é apenas uma contribuição”, pondera.
