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quarta-feira, dezembro 1, 2021
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Ministro Ricardo Villas Boas, do Superior Tribunal de Justiça, faz palestra em Florianópolis

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Ministro Ricardo Villas Boas, do Superior Tribunal de Justiça, faz palestra em Florianópolis

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Ex-Conselheiro do Conselho de Defesa Econômica (CADE), onde acumulou experiência de oito anos, o Ministro Ricardo Villas Boas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai fazer uma palestra gratuita nesta sexta-feira (11.11), em Florianópolis, sobre as relações jurídicas entre grandes grupos empresariais e empresas de menor porte, especialmente na condição de fornecedores. Diversos problemas estão ocorrendo, principalmente nos casos de fusões entre empresas, quando pequenas empresas, fornecedoras, “ficam na mão” somente de um grupo.

Isso ocorre porque a globalização e o crescimento da economia brasileira têm incrementado cada vez mais a concentração e criação de grandes grupos empresariais que, invariavelmente, ao contratar e se relacionar com empresas de menor porte, acabam impondo condições e obrigações ilegais, mediante abuso do poder econômico.

Neste cenário, instâncias judiciais e administrativas – como o CADE – têm sido cada vez mais acionadas para resolver e decidir litígios envolvendo, por exemplo, rescisões ilícitas de contratos e imposição de condições abusivas nas relações contratuais. Como conseqüência, em muitos casos as empresas menores correm risco de fechar, gerando desemprego, como já esteve por ocorrer em alguns casos em SC.

Além do ministro Villas Boas, que é Mestre em Harvard e Doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität, participarão do evento também o professor Pedro Dutra, Conselheiro do IBRAC e Presidente da Comissão Especial de Regulação e Concorrência do Conselho Federal da OAB, e o advogado Rafael de Assis Horn, Conselheiro Federal da OAB, que é especialista no assunto e já atuou em casos aqui no Estado. O ministro proferirá a palestra a convite de Horn, em razão da dimensão que o tema vem ganhando no Estado.

O tema do evento é: “Concentração dos lucros e terceirização dos prejuízos: o abuso de direito nas relações interempresariais no mercado globalizado”. A palestra será aberta ao público, com foco em empresários e juristas, no auditório da OAB/SC, das 10h às 16h. O ingresso é um quilo de alimento não perecível, para o programa OAB Cidadã. O evento é realizado pela OAB/SC, CAASC e FIESC. A imprensa poderá acompanhar as palestras.

SERVIÇO:

O quê: palestras com o tema “Concentração dos lucros e terceirização dos prejuízos: o abuso de direito nas relações interempresariais no mercado globalizado”

Quando: sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Onde: auditório da OAB/SC, em Florianópolis (SC)

Programação:
10h – Paulo Roberto de Borba – Presidente OAB/SC – Abertura evento
10h30 – Palestra Dr. Pedro Dutra – “O abuso do poder econômico nas relações entre empresas”
12h – Encerramento trabalhos da manhã
14h – Palestra Ministro Ricardo Villas Boas Cueva – “Atualidades no direito concorrencial”
16h – Encerramento

Taxa de inscrição: 1 Kg de alimento não perecível
Certificado: mediante pagamento de taxa no valor de R$ 10,00
Promoção: OAB/SC, CAASC e FIESC
Inscrições: http://fit.oab-sc.org.br/eventos/palestra-ministro-stj.htm

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