As atividades de formalização vão prosseguir até o dia 30 de outubro na Av. Paulo Fontes
A Semana da Formalização do Empreendedor Individual – EI foi prorrogada em Florianópolis até o dia 30 de outubro. As atividades de formalização vão prosseguir por mais uma semana na Av. Paulo Fontes, próximo ao Mercado Público, centro, das 9 às 18h (sábado, das 9 às 12h). Segundo o coordenador do Sebrae/SC na Capital, Januário Serpa Filho, já foram registrados mais de 1.300 atendimentos e mais de 120 registros no EI, desde o dia 18 de outubro. No local, atendentes do Pró-Cidadão orientam os empreendedores sobre os procedimentos necessários para a formalização junto à Prefeitura de Florianópolis.
A Semana da Formalização é um iniciativa do Sebrae/SC, Prefeitura Municipal e parceiros. Técnicos e contadores estarão orientando e formalizando gratuitamente os empreendedores informais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês). O objetivo é ampliar o número de formalizados e contribuir para a meta nacional de 1 milhão de registros no EI até dezembro.
Empreendedor Individual é a figura jurídica em vigor desde julho de 2009 que possibilita a formalização de pessoas que exercem atividade econômica por conta própria, como chaveiros, encanadores, doceiras e costureiras, entre 442 outras atividades previstas. Atualmente, já há mais de 570 mil empreendedores individuais em todo o país, parcela de um público aproximado de 11 milhões de brasileiros informais.
A Semana da Formalização do Sebrae tem como objetivo fazer o registro no EI garantindo ao empreendedor informal vantagens e benefícios como a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora do registro, acesso facilitado ao crédito, além do direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, e demais direitos previdenciários. Os informais que aderirem ao EI poderão participar de licitações e de compras governamentais, entre outras vantagens, pagando uma única taxa no valor de até R$ 62,10. O Empreendedor Individual ficará isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Em Santa Catarina a meta do Sebrae/SC é formalizar 25 mil empreendedores até o final do ano. Mais de 20 mil empreendedores do comércio, serviços e indústria já se registraram no Estado. O diretor técnico do Sebrae/SC, Anacleto Ortigara, explica que o Empreendedor Individual visa oportunizar aos empreendedores e trabalhadores atuar em atividade formal, ter direito aos benefícios previdenciários e acesso ao crédito. Por isso ele acredita que é preciso ampliar a informação e a sensibilização sobre o assunto. “Essa mobilização chamará muita atenção e a tendência é que ela continue repercutindo e resultando em novas formalizações”.
SERVIÇO
O que: Semana da Formalização no Empreendedor Individual – atendimento individual do Sebrae/SC, Prefeituras, contadores e registro gratuito no EI.
Quando: até 30 de outubro, em Florianópolis
Local: Av. Paulo Fontes (tenda entre o Mercado Público Municipal e o TICEN)
Horário: das 9 às 18 horas, diariamente, exceto aos sábados, das 9 às 12h
Mais informações – 0800 570 0800.
Com informações do SEBRAE-SC
