Relatório revela que o valor do metro quadrado é até 70% inferior do que o praticado na região
O Sindicato da Habitação (Secovi) de Florianópolis entregou à prefeitura o relatório de valores dos aluguéis de imóveis do entorno do Mercado Público, que servirá de base para a licitação dos boxes do prédio.
O estudo apontou a disparidade do preço cobrado pela iniciativa privada com o praticado pelo setor público hoje. A diferença chega a 70%. Com o estudo pronto, o edital pode ser lançado nesta semana.
Enquanto o metro quadrado de uma loja da Rua Conselheiro Mafra custa entre R$ 95 e R$ 135, quem ocupa uma das unidades no prédio tombado paga R$ 40 pelo metro quadrado do térreo e R$ 25 da sobreloja. Na Francisco Tolentino, a faixa de preço é entre R$ 80 e R$ 90. Os mezaninos nas lojas da região custam entre 30% a 50% do valor do térreo.
O procurador-geral do município, Jaime de Souza, explica que as informações serão usadas como base para determinar o valor da mensalidade, que poderá ser inferior, já que as despesas comuns, como água, luz e limpeza, serão rateadas.
O estudo recomenda que o valor cobrado leve em conta a posição do box. Os voltados para as ruas seriam mais caros. Também foi apontado que o valor de aquisição do ponto comercial na região varia entre 12 a 18 aluguéis mensais. O dado será usado para avaliar o lance mínimo da concessão dos boxes.
– Reunimos as principais empresas que atuam região e conseguimos levantar os preços praticados em 32 lojas – aponta o vice-presidente para Locação do Secovi, Leandro Ibagy.
O procurador do município aguarda o retorno do prefeito Dário Berger, que está em viagem à São Paulo, para abrir a concorrência.
– Até o fim de semana o prefeito deve chegar e vamos discutir os valores. Assim que ele aprovar, lançaremos o edital, que deve sair junto com o de restauração do prédio.
Pedido do Ministério Público se arrasta desde 2005
Desde 2005, o Ministério Público reivindicava a licitação do espaço, como prevê a legislação federal. Para cumprir a solicitação, a prefeitura encaminhou um projeto à Câmara Municipal, que foi alterado, prorrogando por mais 15 anos a ocupação dos atuais comerciantes. Mas, em setembro de 2010, a Corte do Tribunal de Justiça (TJ) determinou a abertura da licitação, invalidando a decisão do Legislativo.
(ROBERTA KREMER, DC, 19/01/2011)
