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- Política - ACIF é contrária ao aumento do Fundo Eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados

05.09.2019

ACIF é contrária ao aumento do Fundo Eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados

05.09.2019
ACIF é contrária ao aumento do Fundo Eleitoral  aprovado na Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação

Em tempos de corte de gastos para ajustes de contas do Governo Federal, comprometendo verbas essenciais da saúde, educação e pesquisas, entre outras, é absurdo o projeto de lei 11.021/18, aprovado na última quarta-feira (04) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê mais verbas públicas para o Fundo Eleitoral e o retorno da propaganda partidária em rádio e TV fora dos horários já estabelecidos - a quantia permanece em aberto e seria definida somente na discussão do Orçamento da União.

O que salta aos olhos é a utilização do Fundo para pagamento

de honorários advocatícios e contábeis, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo, de interesse ou litígio, que envolva candidatos do partido - eleitos ou não - relacionados ao trâmite eleitoral. Esse projeto teve voto favorável de quatro dos 15 parlamentares de Santa Catarina: Darci de Matos (PSD), Hélio Costa (PRB), Pedro Uczai (PT) e Ricardo Guidi (PSD).

A ACIF pede aos senadores catarinenses que revertam este disparate, já que será submetido à apreciação da casa e, para ter validade, seu texto precisa ser publicado até um ano antes das eleições estaduais de 2020.

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