Estão abertas até dia 26 as inscrições para participação no Mutirão Nacional de Conciliação Pré-Processual, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 7 a 14 de novembro, em todo o país. Em Florianópolis, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) promoverá a ação.
O mutirão faz parte da VII Semana Nacional da Conciliação do CNJ, que trata de acordos processuais, quando o caso já está em andamento no sistema judiciário. Mais informações e inscrições pelo telefone (48) 3287-2937 e pelo e-mail muticonc@tjsc.jus.br. Inscrições e atendimentos são gratuitos.
As conciliações extraprocessuais são uma forma simples e rápida para dirimir os conflitos de menor complexidade, já que são realizados acordos entre as partes antes mesmo de se iniciar um processo judicial.
Durante o mutirão, os atendimentos serão focados na resolução de problemas relacionados a comércio e prestação de serviços – bancos, lojas, seguradoras, financiadoras, operadoras de telefonia, de TV por assinatura e de cartões de crédito, supermercados, planos de saúde, entre outras.
Com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), o Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa estarão presentes no evento, para consulta e retirada imediata dos nomes inscritos em seus sistemas após a concretização de acordos.
A meta da ACIF é realizar 3,2 mil atendimentos nos oito dias do Mutirão. O número representa quase a totalidade dos registrados pelo TJ/SC no último ano, cerca de 3,7 mil – em 2011, o PACE foi responsável por 1,14 mil destes atendimentos, sendo que 346 resultaram em acordos. Além da estrutura da Associação Comercial, o Tribunal credenciará cerca de 50 conciliadores para o evento.
